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| Governadora Rosalba Ciarlini e Arimatéia Bráz Prefeito |
O convênio
celebrado por meio de cooperação técnica financeira, assinado no dia 21
do mês de março, pelo Prefeito de São Rafael José de Arimatéia Braz e o
Diretor Geral da Emater - RN Sebastião Ronaldo Martins Cruz, tem por
objetivo principal executar no Município de São Rafael, os serviços de
Assistência Técnica e Extensão Rural para apoiar a agricultura familiar,
aumento de produção, melhorar a qualidade de vida, bem estar e renda
das famílias rurais, em parceria com a prefeitura, ficando pactuadas
conjuntamente obrigações e responsabilidades. A
parceria estabelece a disponibilização ao escritório da Emater local,
de 1 um técnico em Agropecuária pertencente aos quadros de servidores do
município de São Rafael, para prestar serviços de Assistência Técnica e
Extensão Rural, participando e contribuindo, conjuntamente, com
técnicos da Emater e outras instituições governamentais e não
governamentais, no Planejamento de desenvolvimento rural ficando o
município na responsabilidade de arcar com as despesas de pagamento
salarial dos técnicos que irá exercer as atividades inerentes de
assistência técnica no município. O
acordo ainda determina a Emater o comprometimento em: Prestar serviços
de Assistência Técnica e Extensão Rural participando e contribuindo,
conjuntamente, com a Prefeitura e outras Instituições Governamentais no
planejamento de desenvolvimento rural do Município; Participar, através
do servidor cedido pela Prefeitura para integrar no Conselho e/ou Comitê
dos programas e projetos de desenvolvimento rural do Município, Colocar
e orientar os Produtores Rurais na prestação dos recursos naturais para
melhorar o Equilíbrio Ecológico (fauna e flora); Elaborar, através do
servidor cedido a Emater, de acompanhar Projetos de Crédito Rural
(custeio e investimento) a serem desenvolvidas nas comunidades;
Participar e organizar reuniões de interesse da população rural na
divulgação e informação de ações a serem desenvolvidas nas comunidades;
Capacitar e/ou treinar os produtores rurais em tecnologias agropecuárias
e gerenciais; e enviar, através do servidor cedido, periodicamente à
Prefeitura, relatórios de acompanhamento das ações desenvolvidas no
município pela Emater. O
convênio tem prazo de validade de 02 (dois) anos, podendo, ser
rescindido por iniciativa de qualquer das partes convenentes, em caso de
inobservância de qualquer das cláusulas ou por livre e espontânea
vontade.
Fonte: Imprensa Oficial do Município de São Rafael
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